ARTIGO: A POLÊMICA DO 7.7.2 e 7.8.2 ESCLARECIDA PELA FIDE

Recentemente, mais exatamente no dia 07/06/2017, gravei um vídeo no Espaço Xadrez Total acerca das alterações que entrarão em vigor, a partir de 01/07/2017, nas Leis do Xadrez.

Gastei enorme tempo explanando sobre as polêmicas introduções do 7.7.1 e 7.8.1 como lances ilegais e, mais precisamente, a conturbada redação constante dos itens 7.7.2 e 7.8.2. Em tais ponderações, expliquei um pouco sobre hermenêutica e como, à luz da melhor técnica jurídica, seriam vistos tais itens (7.7.2 e 7.8.2).

Ao finalizar a longa explanação, a conclusão foi inconclusiva! E o motivo não era a falta de compreensão técnica acerca da interpretação normativa, mas sim a falta de conhecimento da real intenção da Comissão de Regras da FIDE, que em situações passadas já criou redações que iam no sentido oposto da intenção da norma criada.

Como prometido, enviei e-mail ao Presidente da Comissão de Árbitros da FIDE, fazendo as mesmas colocações de como seria a interpretação à luz da hermenêutica e das minhas dúvidas como árbitro (dado o histórico já mencionado de redações ruins nas normas do esporte). A resposta, original, é a que colaciono abaixo:

“De: Takis Nikolopoulos <takisnik@yahoo.com>
Para: “pablyto@terra.com.br” <pablyto@terra.com.br>
Assunto: Re: A question about the new rules in Laws of Chess
Data: 21/06/2017 05h59min34s UTC

Dear Pablyto,

you are right about the interpretation of the articles 7.7.2 and 7.8.2 of the new laws of chess, valid from 1 July 2017.

On 14 June the FIDE Arbiters’ Commission organized an online conference where 25 of the most experienced IAs, members of the Rules and the Arbiters Commission, participated and where issues (like what you mentioned) raised from the new laws of chess were discussed and clarified.

Regarding the point you mentioned in your email was clarified that :

(a) In the new laws of chess (valid from 1 July 2017) four (4) illegal moves have been introduced ( according to the articles: 7.5.1, 7.5.2, 7.7.1 and 7.8.1 ).

(b) With two (2) of any of the above illegal moves the player should be forfeited in standard chess, while with one (1) of any of the above illegal moves the player should be forfeited in rapid and blitz games.

(c) There is an exception for the case of the ilegal castling with both hands. This case should be considered as only one (1) illegal move and should be penalized accordingly.

The above interpretations were according to what had been decided in the 2017 Athens Presidential Board regarding the final approval of the new laws of chess.

I hope that the situation with 7.7.2 and 7.8.2 is clear now.

Several Arbiters have mentioned as well this problem and during the Conference it was proposed that 7.7.2 and 7.8.2 to be deleted and to add a line at the end of 7.7.1 and 7.8.1. : “…….. it shall be considered as an illegal move and should be penalized accordingly.”

I don’t know if you as a lawyer would be o.k. with this addition.

 But this change is up to the FIDE Rules Commission to decide and finalize it. In the 2017 FIDE Congress the Rules Commission will discuss all these changes that are needed for such clarifications.

 With best regards

Takis”

Ou seja, exatamente 1 semana após a gravação do vídeo, houve uma conferência on line, com os membros das duas comissões (árbitros e regras). E eles chegaram à conclusão de que a norma realmente ficou confusa e levava a uma interpretação diversa da pretendida, quando das discussões para a modificação, ocorridas na Presidential Board, em Março deste ano, em Atenas.

No dia de hoje, data em que recebi a resposta transcrita, repassei à VPT da CBX o e-mail, sendo editada a orientação constante do Comunicado CBX nº 42/2017, verbis:

“Comunicado CBX nº 42/2017 – Orientação para os árbitros aplicarem em torneios iniciados após primeiro de julho de 2017

21/06/2017 – 14:55

A nova Lei do Xadrez que entra em vigor em 01/07/2017 define como ilegais as situações tratadas nos artigos 7.51 (quando não cumpre os requisitos relevantes dos artigos 3.1 a 3.9), 7.5.2 (promoção sem substituição do peão), 7.7.1 (roque, captura ou promoção com uso de ambas as mãos) e 7.8.1 (acionamento do relógio sem efetuar lance). 
Com 2 (dois) de quaisquer lances ilegais definidos nos artigos acima citados, o jogador perde a partida de xadrez STD (clássico), enquanto que, com apenas 1 (um) lance ilegal acima citado, o jogador perde a partida de RPD/BLZ (rápido/relâmpago). 
As interpretações acima estão de acordo com o que foi decidido pelo ‘FIDE Presidential Board’ em reunião realizada no período de 24 a 27 de março 2017, em Atenas/GRE, sobre a aprovação final da nova Lei do xadrez. 
Fonte: Comissão de Árbitros da FIDE”

Então agora podemos concluir o que começamos: realmente a interpretação hermenêutica está correta, mas não condiz com a intenção que existia com a criação da norma. A verdadeira intenção da norma não foi criar categorias distintas de lances ilegais, devendo a punição (no clássico) ser feita com a conjunção de 2 lances ilegais, sejam eles de que tipo for.

Sobre a norma confusa, o e-mail finaliza informando que foi sugerido deletar o 7.7.2 e o 7.8.2, adicionando-se a informação de que o 7.7.1 e o 7.8.1 são lances ilegais e devem ser punidos como tal, ao final de cada artigo. Para quem notou, houve um tom de questionamento técnico, se tal modificação atenderia, ao que já respondi que sim.

Resumindo: mais uma vez escreveram algo diferente do que queriam aplicar e reconheceram o erro (o que demonstra grandeza). E a orientação é que é tudo lance ilegal, sem discriminação entre “raiz” e “nutella”.

AI Pablyto Robert
FIDE Lecturer e Advogado